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RESPOSTA À NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS AVANÇOS DAS PESQUISAS EM REMINERALIZADORES DE SOLO.

 

 

Com respeito à nota publicada no site da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, no dia 27/01/2020, a título de esclarecimento oficial sobre o tema do “uso de agrominerais silicáticos (remineralizadores) na agricultura”, disponível no link (https://www.embrapa.br/esclarecimentosoficiais/-/asset_publisher/TMQZKu1jxu5K/content/esclarecimentos-sobre-uso-de-agromineraissilicaticos-remineralizadores-na-agricultura?inheritRedirect=false), nós, cientistas, pesquisadores e técnicos de várias instituições públicas (universidades e centros e pesquisa), privadas (empresas de mineração) e do terceiro setor (associações, cooperativas etc.) atuantes no Brasil, gostaríamos de manifestar nossa surpresa e nosso espanto com as informações contidas na citada nota de esclarecimento, seja pela postura de desconhecimento ou, mesmo, desconsideração com os resultados obtidos pelas inúmeras pesquisas formais conduzidas no âmbito das melhores universidades do Brasil, muitas delas com parcerias e apoio de instituições internacionais.

Entendemos que esta postura é parcial e inadequada do ponto de vista científico, uma vez que atribui à Embrapa, e somente a ela, a capacidade de definir e estipular padrões e verdades científicas relacionadas ao uso de insumos para a agricultura brasileira. As equipes envolvidas nas pesquisas sobre este tema, muitas em atividade há mais de 20 anos, são formadas por pesquisadores (as) das ciências da terra, tais como a Agronomia, a Geologia, a Biologia, a Química, a Pedologia, além da Engenharia, da Economia e do Direito, que atuam de forma interativa e com enfoque e abordagem inter e multidisciplinar. Tal interação deve-se à complexidade dos fenômenos da geo/agrobiodiversidade, referentes à origem e à gênese de minerais e rochas, de fenômenos químicos, físicos e físico-químicos de minerais, rochas e solos, bem como das interações biológicas, biofísicas e bioquímicas presentes nos agrossistemas (minerais, rochas, microbiota, planta, água etc.). Portanto, desconhecer a capacidade de investigação científica dessas equipes é no mínimo preocupante, quando não descabida.

Teses, dissertações e artigos disponíveis em vários sítios eletrônicos, revistas, jornais nacionais e internacionais atestam a capacidade e a seriedade do trabalho de pesquisa dessas equipes. A título de ilustração, entre as mais de uma dezena de teses e centenas de artigos publicados, pode-se citar algumas das teses de doutorado conduzidas por pesquisadores nas melhores universidades públicas do País:

1. Fertilização da Terra pela Terra: uma alternativa de sustentabilidade para o pequeno produtor rural - Suzi Huff Theodoro (UnB). Ano de obtenção: 2000.

2. Viabilidade Agronômica do Uso do Rejeito de Garimpos do Distrito Pegmatítico de Araçuaí, MG, Marcos Manoel Fernandes - (UFMG). Ano de obtenção: 2008.

3. Fertilizantes organo-fosfatados produzidos pelo processo humifert: estudo das transformações e caracterização dos produtos - Aline Carneiro Silverol (USP). Ano de obtenção: 2010

4. Rochagem e suas interações no ambiente solo: contribuições para aplicação em agroecossistemas sob manejo agroecológico - André Mundstock de Carvalho (UFV). Ano de obtenção: 2012.

5. Vermicompostagem enriquecida com pós de rochas e sua utilização em sistemas de produção agroecológicas - Maria Eunice Paula de Souza (UFV). Ano de obtenção: 2014.

6. Potencial de agrominerais silicáticos como fonte de nutrientes na agricultura tropical - Fred Newton da Silva Souza (UnB). Ano de obtenção: 2014.

7. Estudo da rocha fonolito como fonte alternativa de potássio fertilizante de liberação lenta - Aline Maria dos Santos Teixeira (UFRJ). Ano de obtenção: 2015.

8. Caracterização petrológica e química das rochas de rejeito da Mina Ipueira e seu potencial Agromineral. - Alessandra Elisa Blaskowski (UFBA). Ano de obtenção: 2018.

9. Caracterização de pós de rochas silicáticas, avaliação da solubilidade em ácidos orgânicos e potencial de liberação de nutrientes como remineralizadores de solos agrícolas - Genicelli Mafra Ribeiro (UESC) Ano de obtenção: 2018

10. Biointemperismo e Bioassimilação - Cláudia Adriana Görgen (UnB) Ano de obtenção: 2018

11. Potencial de Rochas Vulcânicas Silicáticas para Remineralização de Solos - Claudete Gindri Ramos (UFRGS). Ano de obtenção: 2019.

Para além dessas pesquisas, que resultaram nos últimos anos em teses de doutoramento (e sem mencionar um crescente número de dissertações de mestrado), mais de uma centena de artigos científicos foram publicados em revistas de alto impacto, nacionais e internacionais, o que os credenciam como referências, já que estão sendo consultados por pesquisadores do mundo todo. Para além disso, a realização de três Congressos Brasileiros de Rochagem (e estamos próximo da realização do IV CBR, em junho de 2020) possibilitou que pesquisadores de diversos centros de investigação de renomado reconhecimento científico (CETEM, CPRM, Petrobras e incluindo a própria Embrapa) apresentassem os resultados das pesquisas desenvolvidas com os remineralizadores de solos derivados de diversos tipos de rochas, em diferentes situações edafoclimáticas e em distintos agroecossistemas. Foram cerca de 150 trabalhos submetidos para análise dos comitês científicos com vistas à apresentação nos citados Eventos, sendo que cerca de 100 foram publicados nos anais dos Congressos. Desconhecer ou descredenciar tais pesquisas caracteriza-se como um mecanismo de controle arbitrário quanto ao que é ou pode ser validado como ciência.

Além disso, ao declarar que um projeto de pesquisa específico da Embrapa será “responsável pela identificação e caracterização dos Agrominerais relevantes nacionalmente” a Nota ignora ou desqualifica o papel de outros agentes públicos, como o Serviço Geológico Brasileiro-CPRM, que tem convênio firmado com a própria Embrapa, nos termos que o colocam justamente na atribuição de prospectar, caracterizar e proceder à quantificação de Agrominerais, dentro dos objetivos comuns do convênio. Tal iniciativa visa, especialmente, integrar (em termos geográficos e de restrição do raio econômico de seu uso), a demanda dos sistemas agrícolas e a oferta dos remineralizadores de solos por meio da identificação de ocorrências existentes do ponto de vista regional/local, bem como indicar que culturas seriam mais adequadas para cada remineralizador identificado e quantificado.

Assim, observamos que o espírito deste documento busca, de maneira pouco ponderada, superpor ou replicar ações que já estão em curso no presente momento, como as que correspondem ao projeto Avaliação do Potencial Agromineral do Brasil, da CPRM, entre os quais se destacam: 1- Agrominerais da Região de Irecê-Jaguarari (http://rigeo.cprm.gov.br/xmlui/handle/doc/17699 http://rigeo.cprm.gov.br/jspui/handle/doc/17102) e 2 - Agrominerais dos estados da Amazônia, 3 - de Roraima e 4 - do Tocantins (em curso ), 5 - Agrominerais do Grupo Serra Geral no RS (em fase final) e 6 - Agrominerais do estado de Goiás, com início no ano corrente.

Cabe aqui mencionar que foi justamente o somatório de pesquisas e de resultados, os quais comprovam a eficácia e a importância destes materiais para o desenvolvimento da agricultura brasileira, que favoreceu a aprovação da Lei n. 12.890/2013, pelo Congresso Nacional (sancionada pela Presidência da República), e que inseriu os remineralizadores de solos como uma categoria de insumos agrícolas na Lei dos Fertilizantes (Lei n. 6.894/1983), a qual regulamenta a fiscalização, a comercialização e o uso destes materiais em todo o território brasileiro. A Lei n. 12.890/2013 foi posteriormente regulamentada pelo Decreto n. 8.384/2014 e pelas Instruções Normativas 05 e 06/2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que estabeleceram as garantias mínimas dos remineralizadores.

Com respeito ao avanço no marco legal, esse tema contou com o apoio do grupo de trabalho composto por pesquisadores de várias instituições de ensino (UnB, UFV, UFMG, UFG) e por servidores públicos de reconhecida capacidade técnica do Governo Federal, em especial dos Ministérios de Minas e Energia (MME), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Agência Nacional de Mineração (ANM), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Petrobras, entre outras, que ao longo de mais de 10 anos vem apoiando e participando das discussões relativas à conformação do marco normativo dos remineralizadores de solos, bem como amparando e realizando eventos que ampliem as discussões acerca deste tema. Não reconhecer o papel institucional deste Grupo de Trabalho também fragiliza os argumentos apresentados na nota de esclarecimento.

Neste aspecto, a citada nota comete outro equívoco ou desconhecimento ao atrelar o termo agrominerais à definição prevista para os remineralizadores, definido na Lei como “todo o material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos e que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas, bem como promova a melhoria das propriedades físicas ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo”. Na categoria de agrominerais cabem outros materiais que não só aqueles que tenham sofrido apenas redução de tamanho por processos mecânicos.

Além disso, os remineralizadores de solos, por apresentarem características e propriedades de solubilidade e composição química e mineralógica diferentes dos fertilizantes convencionais necessitam, para sua caracterização, de metodologias de análise específicas, relativas aos seus mecanismos de ação e eficiência agronômica. Estudos dessa natureza veem sendo desenvolvidos e sistematizados pelos grupos de pesquisa e de trabalho envolvidos nessa temática, de forma contínua com vistas à sua reavaliação e seu aprimoramento.

Para além das questões formais, acadêmicas e legais que credenciam os remineralizadores de solos como insumos aptos e adequados para uso agrícola no Brasil, vários grupos formais e informais ligados à agricultura convencional e de precisão, bem como agricultores familiares, têm se organizado para estabelecer as melhores práticas para o uso de distintas fontes de remineralizadores derivados de materiais geológicos, em especial de rochas silicáticas. Tal interesse vem sendo rapidamente difundido e é crescente o número de interessados em aderir e incorporar os pressupostos da tecnologia da Rochagem em seus procedimentos e práticas produtivas.

Ao mesmo tempo, a divulgação precipitada de tal nota ignora, deliberadamente, que dentro da própria Embrapa, tramita, por meio de seu periódico científico, na Revista Pesquisa Agropecuária Brasileira, a Chamada 01/2019, que consistirá de um número temático sobre Agrominerais regionais para a produção agropecuária, cujo objetivo é reunir e divulgar de forma plural a visão que as instituições de pesquisa têm sobre o tema.

Portanto, o reconhecimento da validade dos resultados acerca do uso destes materiais de origem geológica não poderá ser contestado, a menos que sejam comprovados cientificamente, argumentos que os refutem. Neste sentido, divulgar que “não há informação científica suficiente para se recomendar agrominerais silicáticos como fonte de nutrientes, sobretudo, de potássio, ou condicionadores de solos para a agricultura” é um desserviço e uma falta de reconhecimento da capacidade criativa e da seriedade com que estão sendo conduzidos os estudos formais sobre este tema no País.

Por tais motivos, gostaríamos de contar com os esclarecimentos por parte da Embrapa pela forma que entendemos como pouco respeitosa, para com os grupos de pesquisa e de trabalho envolvidos nessa temática, conforme se pode averiguar em sua nota de esclarecimento.

Atenciosamente.

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